Projeto de Lei nº 2.564 de 2011 visa incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar Pnate a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

R.C - 22/05/2017



O Projeto de Lei nº 2.001 de 2015 autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas como o Pnate e o Programa Caminho da Escola.

Ambos os PLs foram tema da audiência pública realizada pela Comissão Educação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na manhã da última terça-feira (16). Saiba mais: https://goo.gl/5XKTOL

INFORMATIVO

MEC repassa R$ 900 milhões para transporte escolar, obras e equipamentos em todo o país Data: 03012017

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